A Empresa

APRESENTAÇÃO

A Empresa Pública de Trânsito de Viamão S.A – EPTV, empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, é regida pelas normas Constitucionais, pela Lei Orgânica do Município de Viamão, pelas Leis municipais n.º 4.481/2016 e n.º 4.565/2016, pelas Leis Federais n.º 13.303/2016 e n.º 6.404/76, por seu estatuto e regimento interno.

A Empresa Pública de Trânsito de Viamão S.A. – EPTV prestadora do serviço público, considerando o gerenciamento, planejamento, controle e fiscalização do trânsito e dos transportes no território do Município de Viamão, conforme as atribuições previstas no art. 33 da Lei municipal n.º 4.481/2016, é regida pelos princípios administrativos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

DOS VALORES

Os dirigentes e colaboradores integrantes à organização devem observar e preservar os seguintes valores:

  • Respeito a Pessoa: No que se refere aos requerentes, clientes, colaboradores, fornecedores e todas as pessoas envolvidas nos processos da organização;

  • Competência Técnica: Primar na busca de soluções técnicas considerando o princípio da inovação e qualificação nos serviços de Trânsito e dos Transportes prestados e proposto pela organização;

  • Trabalho em Equipe: Priorizar sempre pelo trabalho planejado, organizado, e integrado entre os dirigentes, colaboradores da organização, servidores de outros órgãos da administração pública local e externa, bem como com o público a ser atingido;

  • Comprometimento Institucional: As ações deverão estar atreladas com as políticas do Governo Municipal, bem como com as legislações pertinentes no âmbito federal, estadual e municipal;

  • Austeridade: Estabelecer como princípios o controle, a fiscalização, a economia, a responsabilidade e a impessoalidade das ações praticadas, bem como o respeito sobre a coisa pública,

  • Responsabilidade Social e Ambiental: As praticas desenvolvidas pela organização, deverão ter abrangência de forma a atingir todas as camadas sociais indistintamente, bem como estabelecer ações que contemplem impactar o mínimo possível o meio ambiente;

  • Transparência: Todas as ações desenvolvidas e praticadas pela EPTV deverão obedecer o princípio transparência e divulgação de forma mais abrangente.

  • Valorizar a Vida: Promover ações de cunho sócio educativo, que repercutam em maior eficacia e eficiência nas relações, tanto da vida pessoal e profissional dos dirigentes e colaboradores, bem como para sociedade as quais são direcionadas as ações da organização.