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Viamão, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 
(51) 8032-4174
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h e 13h00 às 17h.
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Competências
Documento com foto/ CPF (pessoa física)Nome da empresa e CNPJ (se for nome da empresa)Relato da solicitação (motivo, causas);Endereço da solicitação;
Documento com foto;Comprovante de Endereço em seu nome ou com declaração (residir em Viamão);Laudo Médico com CID / Caso deficiência permanente pode ser laudo do INSS/DETRAN;Cópia do Cart...
