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Viamão, sábado, 12 de abril de 2025 
(51) 8032-4174
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h e 13h00 às 17h.
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Competências
Solicitação para instalação de abrigos de ônibus no município de Viamão;
Regulamentado pelo Decreto nº 009/2022.Para obtenção do Termo de Autorização, o transportador deverá efetuar cadastro, por meio da apresentação de requerimento à EPTV, acompanhado dos seguintes documentos:Documento de identidade com CPF d...
Regulamentado pela Lei Municipal 4.835/2019.Cópia da carteira da CNH “D” (com exerce atividade remunerada) e CPF (Documento Original);Cerificados dos cursos de direção defensiva, de primeiro...
Regulamentado pelo Decreto nº 009/2022.Cópia da carteira da CNH “D” (com exerce atividade remunerada) e CPF (Documento Original);Cerificados dos cursos de direção defensiva, de primeiros soc...
Regulamentado pela Lei Municipal nº 4.298/2014.Carteira Nacional de Habilitação da Categoria estabelecida pela Legislação Federal (contendo “exerce atividade remunerada” e situação normal no DETRAN) (Documento Original);
Documento de identidade (quando presencial);Documento CRLV veículo;Contrato social (para CNPJ) ou Procuração (para CPF e/ou CNPJ) registrada em cartório (quando não for o solicitante cadastra...
Documento de identidade (quando presencial);Documento CRLV veículo;Procuração registrada em cartório (quando não for o solicitante cadastrado);
Documento de identidade (quando presencial);Documento CRLV veículo;Contrato social (para CNPJ) ou Procuração (para CPF e/ou CNPJ) registrada em cartório (quando não for o solicitante cadastra...
Documento de identidade (quando presencial);Documento CRLV veículo;Procuração registrada em cartório (quando não for o solicitante cadastrado);
Documento de identidade (quando presencial);Nota fiscal da compra do veículo, no caso de veículo novo (0 KM).Documento CRLV do veículo;
Documento de identidade (quando presencial);Endereços relacionados;Abaixo assinado;Lista de horários.
Documento de identidade (quando presencial);Documento CRLV do veículo;Procuração registrada em cartório (quando não for o solicitante cadastrado);
Documento de identidade (quando presencial);Endereço do local;Fotos (se houver).
Documento de identidade dos envolvidos;Documento CRLV veículo;Gerar taxa.
