Departamento de Transporte

Descrição:

Regulamentado pela Lei Municipal nº 4.298/2014.

Carteira Nacional de Habilitação da Categoria estabelecida pela Legislação Federal (contendo “exerce atividade remunerada” e situação normal no DETRAN) (Documento Original);

Certidão negativa de registro e distribuição Estadual, para crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro, com validade de 90 (noventa) dias (Documento original);

Certidão negativa de registro e distribuição Federal, para os crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro, com validade de 90 (noventa) dias (Documento original);

Comprovante de residência no Estado do Rio Grande do Sul, com validade de 90 (noventa) dias (Documento original);

Inscrição no INSS (Documento original);

Comprovante de aprovação nos cursos exigidos pela Lei Federal nº 12.468 e regulamentados pela Resolução do CONTRAN nº 456/2013, com validade de 05 (cinco) anos (Documento original);

Quando motorista auxiliar, trazer autorização do permissionário com autenticação em cartório (conforme anexo);

1 foto 5x7, (sem uso de boné, chapéu e óculos de sol);

Exame toxicológico de acordo com aResolução EPTV nº 003/2019, com validade de 90 (noventa) dias (Documento original).

Requisitos:

Obs.: Deverão atender, também os seguintes requisitos:  Pagamento de taxa para emissão da Carteira de Identificação do condutor fornecido pela EPTV, de acordo com o previsto pela Lei Municipal nº 4.556/2016, artigo 187 (Código Tributário Municipal);   Lei Municipal nº 4.298 de 19 de novembro de 2014: “Art. 22. São requisitos indispensáveis ao condutor de táxi, os seguintes documentos: I - Carteira Nacional de Habilitação da Categoria estabelecida pela Legislação Federal (contendo - exerce atividade remunerada e situação normal no DETRAN). II - Certidão Negativa de Registro e Distribuição Estadual, para os crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro, renovável a cada 05 (cinco) anos. III - Certidão Negativa de Registro e Distribuição Federal, para os crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro, renovável a cada 05 (cinco) anos. IV - Comprovante de Residência no Estado do Rio Grande do Sul. V - Inscrição no INSS. VI - Comprovante de aprovação nos cursos exigidos pela Lei Federal nº 12.468 e regulamentados pela Resolução do CONTRAN nº 456/2013. Parágrafo único. Não serão iniciados processos com documentação incompleta”.   Não serão iniciados processos sem documentação completa. Observação: Quando da renovação trazer todos os documentos atualizados.

Serviço Online:

Este serviço é oferecido online.

Telefone:

Não Informado!

Celular:

(51) 9804-00690

E-mail:

transporte@eptvsa.com.br

Local:

Na sede da EPTV.

Rodovia Tapir Rocha, 11170.
Centro
Viamão - RS
CEP: 94410-318

 

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h e 13h00 às 17h.

Documentos Necessários:

Carteira Nacional de Habilitação da Categoria estabelecida pela Legislação Federal (contendo “exerce atividade remunerada” e situação normal no DETRAN) (Documento Original);

Certidão negativa de registro e distribuição Estadual, para crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro, com validade de 90 (noventa) dias (Documento original);

Certidão negativa de registro e distribuição Federal, para os crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro, com validade de 90 (noventa) dias (Documento original);

Comprovante de residência no Estado do Rio Grande do Sul, com validade de 90 (noventa) dias (Documento original);

Inscrição no INSS (Documento original);

Comprovante de aprovação nos cursos exigidos pela Lei Federal nº 12.468 e regulamentados pela Resolução do CONTRAN nº 456/2013, com validade de 05 (cinco) anos (Documento original);

Quando motorista auxiliar, trazer autorização do permissionário com autenticação em cartório (conforme anexo);

1 foto 5x7, (sem uso de boné, chapéu e óculos de sol);

Exame toxicológico de acordo com aResolução EPTV nº 003/2019, com validade de 90 (noventa) dias (Documento original)

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Não Informado!